Vai ser Fiador?

Mais uma dica de: www.imoveisdominio.com.br
Você vai ser fiador de contrato de locação? Saiba mais sobre o assunto!
Se você é ou vai ser fiador de contrato de locação é importante saber alguns tópicos importantes sobre o assunto para não vacilar e perder seus bens!

O que é um fiador?
O fiador é a pessoa que garante, com seu patrimônio, a satisfação de um credor, caso o devedor principal (aquele que contraiu a dívida) não pague a dívida em seu vencimento, conforme combinado.

O que é um contrato de locação?
É um tipo de contrato, no qual uma das partes (locador) cede à outra (locatário), por tempo determinado ou não, determinado bem, mediante certa retribuição acordada entre as partes.

É obrigatória a indicação de um fiador em um contrato de locação?
Não é obrigatória a indicação, caso não haja nada sugerindo isto no contrato. Entretanto, se o locador exigir que seja nomeado um fiador, obrigatoriamente, o locatário terá que fazê-lo, sob pena da não realização do contrato.

É possível penhorar o bem de família do fiador de contrato de locação?
Sim, uma vez que a impenhorabilidade dos bens de família não se aplica aos contratos de locação (art. 3º, VII, Lei 8.009/90).
Além disto, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser constitucional a aplicação do dispositivo da Lei de Indisponibilidade de Bem de Família.
Por fim, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 549, a qual indica, mais uma vez, ser possível a penhorabilidade de bem de família de fiador de contrato de locação.

 

Informe o número correto
icone-whatsapp 1
redesp_facebook.png
Sobre Nós

Domínio Imóveis  
Domínio Administradora de Condomínios
             
Somos especialistas em condomínios, estamos há mais de uma década dentro dos principais condomínios de Lagoa Santa.
 Atenção! As informações dos imóveis exibidos neste site podem ser alteradas, inclusive preço, sem aviso prévio. A área do imóvel aqui informada é aproximada devendo ser confirmada pelo cliente no momento da visita ao imóvel.

Contato

  Avenida das Arvores, 130 loja 8 - Jardim Ipê - Lagoa Santa - MG

  (31) 98984 0008

  Especialista em Condomínios - CRECI PJ 5417

  Fale Conosco

  Política de Privacidade

www.imoveisdominio.com.br © 2024. Todos os direitos reservados.
Site para Imobiliarias
Site para Imobiliarias

Esse site utiliza cookies para garantir a melhor experiência e personalização de conteúdo. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.